Questões de Concurso
Comentadas sobre contratos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 1.653 questões
Q1196012
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/93, art. 78, o atraso injustificado no início de uma obra, serviço ou fornecimento de produtos motivará
Q1194959
Direito Administrativo
A Câmara Municipal de Salvador contratou determinada sociedade empresária, após regular procedimento licitatório, para executar serviços de reforma no edifício da Casa Legislativa. Ocorre que, no curso da execução do contrato, a Câmara, unilateralmente, resolveu ampliar a reforma, ocasionando a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo quantitativo de seu objeto. De acordo com a Lei nº 8.666/93, no caso em tela, o particular contratado:
Q1194955
Direito Administrativo
Nos contratos administrativos, a Lei nº 8.666/93 estabelece com relação à garantia, que
Q1193468
Direito Administrativo
O artigo 56 da Lei n° 8.666/93 dispõe que “a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.” A partir desta disposição, assinale a alternativa que não representa uma garantia a ser escolhida pelo Contratado:
Q1192977
Direito Administrativo
“Agravo econômico resultante de medida tomada sob titulação diversa da contratual, isto é, no exercício de outra competência, cujo desempenho vem a ter repercussão direta na econômica contratual estabelecida na avença”.
(Celso A. Bandeira de Melo)
Essa definição diz respeito ao que se denomina na doutrina administrativista de
(Celso A. Bandeira de Melo)
Essa definição diz respeito ao que se denomina na doutrina administrativista de
Q1189612
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8666/93, em caso de rescisão cabe o ressarcimento dos prejuízos ao contratado, dando-lhe direito ainda ao pagamento do custo da desmobilização, desde que não haja culpa do contratado, na seguinte situação:
Q1189592
Direito Administrativo
A seguinte situação NÃO constitui motivo para rescisão contratual, nos termos da Lei nº 8666/93:
Q1189467
Direito Administrativo
A Lei nº 8666/93 estabelece os critérios para o recebimento do seu objeto do contrato. A seguinte afirmativa NÃO está de acordo com a previsão legal:
Q1188307
Direito Administrativo
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Dentre as alternativas abaixo, qual a que não está correta quanto ao conceito de contrato previsto nesta lei?
Q1180394
Direito Administrativo
Quanto aos contratos administrativos, julgue o item.
Suponha‐se que os sócios administradores de uma determinada empresa, que possua um contrato administrativo em vigor com uma autarquia, tenham sido condenados definitivamente por crime doloso de frustrar o caráter competitivo da respectiva licitação. Nesse caso, o contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela Administração, bem como poderá ser aplicada a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração.
Suponha‐se que os sócios administradores de uma determinada empresa, que possua um contrato administrativo em vigor com uma autarquia, tenham sido condenados definitivamente por crime doloso de frustrar o caráter competitivo da respectiva licitação. Nesse caso, o contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela Administração, bem como poderá ser aplicada a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração.
Q1180393
Direito Administrativo
Quanto aos contratos administrativos, julgue o item.
O regime jurídico especial dos contratos administrativos permite que a Administração Pública preveja as chamadas cláusulas exorbitantes, entre elas, a possibilidade de rescisão e modificação unilateral dos contratos, inclusive sobre seu valor, quando esses se tornarem excessivamente onerosos para a Administração Pública.
O regime jurídico especial dos contratos administrativos permite que a Administração Pública preveja as chamadas cláusulas exorbitantes, entre elas, a possibilidade de rescisão e modificação unilateral dos contratos, inclusive sobre seu valor, quando esses se tornarem excessivamente onerosos para a Administração Pública.
Q1180392
Direito Administrativo
Quanto aos contratos administrativos, julgue o item.
Suponha‐se que uma autarquia tenha um contrato de doze meses firmado com determinada empresa, que presta serviço de vigilância, e esteja na iminência de seu término. Nessa hipótese, o contrato poderá ser prorrogado por mais quatro períodos de doze meses, com vistas à obtenção de preços e condições vantajosas para a Administração, não havendo necessidade de nova licitação.
Suponha‐se que uma autarquia tenha um contrato de doze meses firmado com determinada empresa, que presta serviço de vigilância, e esteja na iminência de seu término. Nessa hipótese, o contrato poderá ser prorrogado por mais quatro períodos de doze meses, com vistas à obtenção de preços e condições vantajosas para a Administração, não havendo necessidade de nova licitação.
Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Câmara de Santo Antônio do Jardim - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santo Antônio do Jardim - SP - Contador |
Q1180295
Direito Administrativo
Contrato administrativo pode ser definido como o
ajuste que a Administração Pública, agindo nessa
qualidade, firma com particular ou outra entidade
administrativa para a consecução de objetivos de
interesse público, nas condições estabelecidas pela
própria Administração. Sobre os contratos
administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - AC
Prova:
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Analista de Compras e Licitações |
Q1180044
Direito Administrativo
Com relação aos procedimentos em caso de irregularidades na gestão de contratos, julgue o item.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - AC
Prova:
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Analista de Compras e Licitações |
Q1180041
Direito Administrativo
Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - AC
Prova:
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Analista de Compras e Licitações |
Q1180040
Direito Administrativo
Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - AC
Prova:
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Analista de Compras e Licitações |
Q1180039
Direito Administrativo
Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - AC
Prova:
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Analista de Compras e Licitações |
Q1180038
Direito Administrativo
Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - AC
Prova:
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Analista de Compras e Licitações |
Q1180034
Direito Administrativo
Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - AC
Prova:
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Analista de Compras e Licitações |
Q1180033
Direito Administrativo
Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.
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