Questões de Concurso
Comentadas sobre contratos administrativos em direito administrativo
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Em relação às cláusulas necessárias em todo o contrato de licitação, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.
( ) Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.
( ) As condições de exportação, a data e a taxa de câmbio para conversão.
( ) O crédito pelo qual correrá a receita, com a indicação da classificação funcional e da categoria econômica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Uma empresa XY tinha um contrato de prestação de serviços com a Administração Pública, porém praticou atos ou condutas em desacordo com a contratante, cometendo infração na execução do contrato.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir com base na aplicação de penalidades e sanções administrativas.
A penalidade de advertência, por ser a mais simples e
menos danosa à contratada, é de competência do
próprio gestor do contrato. As demais, no entanto,
dependem de processo administrativo e maior
formalidade e competem às instâncias superiores.
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