Questões de Direito Administrativo - Definições gerais, direitos e deveres dos administrados para Concurso

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Q3061754
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências , Inquérito Administrativo - PAD , Recursos Administrativos no Processo Administrativo
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São Fidélis - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São Fidélis - RJ - Assistente Social Escolar |
Q3061754 Direito Administrativo
Levando em conta o processo disciplinar administrativo, previsto no Estatuto do Servidor, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3049010
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências , Demais aspectos da lei 9.784/99
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Historiador | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Engenheiro Civil | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Bibliotecário | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Assistente Social da Educação |
Q3049010 Direito Administrativo
Margarete, servidora pública federal, foi incumbida pelo seu superior imediato a impulsionar os atos necessários para o desenrolar de determinado processo administrativo instaurado em sua repartição. Inexperiente no assunto, procurou sua amiga Bernardete, servidora com mais de vinte anos de atuação, que lhe deu orientações a seguir. Com base na lei que regula o Processo Administrativo na Administração Federal (Lei Federal nº 9.784/1999), assinale a orientação que se mostra INCORRETA.
Alternativas
Q3034269
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ibirajuba - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Ibirajuba - PE - Guarda Municipal |
Q3034269 Direito Administrativo
João, servidor público municipal, foi denunciado por suspeita de prática de atos de improbidade administrativa relacionados ao desvio de recursos públicos. A prefeitura instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar as acusações. Durante o processo, João teve acesso aos documentos que embasavam a denúncia, mas foi informado de que alguns dados sigilosos não poderiam ser revelados, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação. Ao final do PAD, constatou-se a prática de improbidade administrativa, e João foi responsabilizado administrativamente.
No processo administrativo disciplinar instaurado contra João, a não observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa pode resultar na nulidade do processo.
Alternativas
Q3030332
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q3030332 Direito Administrativo
Considerando que se aplica ao processo administrativo o princípio da publicidade, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3029988
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados ,
Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Prova: BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Analista Administrativo |
Q3029988 Direito Administrativo
A Lei nº 9.784/1999 disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Conforme essa Lei, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: C
4: B
5: D
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