Questões de Direito Administrativo - Demais aspectos da lei 9.784/99 para Concurso
Foram encontradas 1.851 questões
Em razão do princípio da formalidade, os atos do processo administrativo dependem, em regra, de forma determinada.
Será impedido de atuar em processo administrativo o servidor público que tiver interesse direto ou indireto na matéria. Além disso, poderá ser arguida a suspeição de autoridade que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados nesse processo.