Questões de Direito Administrativo - Desconcentração e Descentralização Administrativa para Concurso

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Ano: 2015 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2015 - UFRN - Administrador |
Q488694 Direito Administrativo
Uma entidade da administração pública direta pode realizar a distribuição de competências e de serviços entre as unidades da mesma pessoa jurídica. Esse processo é denominado
Alternativas
Q487190 Direito Administrativo
A respeito da estrutura e organização da administração pública brasileira, julgue o item subsecutivo.

A descentralização é uma forma de transferir a execução de um serviço público para terceiros, que se encontrem dentro ou fora da administração. A desconcentração é uma forma de se transferir a execução de um serviço público de um órgão para outro dentro da administração direta. Nesse sentido, a diferença entre descentralização e desconcentração está na amplitude da transferência.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2015 - TJ-SC - Assistente Social |
Q485138 Direito Administrativo
A gestão pública democrática sintonizada com o planejamento estratégico possui alguns traços específicos. Um deles é a descentralização, que não pode ser confundida com a desconcentração.

Para Teixeira (2009: 10-11):

I – Na descentralização há uma tentativa de democratização das decisões de interesse coletivo.

II – Há desconcentração quando responsabilidades são delegadas a instâncias estaduais e municipais, sem que sejam descentralizados os recursos necessários.

III – Há descentralização quando responsabilidades são delegadas a instâncias estaduais e municipais, sem que sejam desconcentrados os recursos necessários.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q483938 Direito Administrativo
Acerca dos conceitos ligados à organização administrativa, julgue o item seguinte.

Na desconcentração, há divisão de competências dentro da estrutura da entidade pública com atribuição para desempenhar determinada função.
Alternativas
Q478784 Direito Administrativo
Com referência à organização administrativa, julgue o item que se segue.

O fato de um ministério distribuir competências no âmbito de sua própria estrutura caracteriza um exemplo de descentralização administrativa.
Alternativas
Respostas
791: B
792: C
793: C
794: C
795: E