Questões de Direito Administrativo - Desconcentração e Descentralização Administrativa para Concurso

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Q535225 Direito Administrativo
O Estado de Minas Gerais, assim como os demais Estados-Membros e também os Municípios, detêm competência legislativa própria que não decorre da União Federal, nem a ela se subordina, mas encontra seu fundamento na própria Constituição Federal. Trata-se da denominada
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Q534529 Direito Administrativo
Um texto legal acelerou a descentralização entre os níveis de governo, deu autonomia e redefi niu o papel dos municípios. Este texto é:
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Q526455 Direito Administrativo
Em relação aos serviços públicos, considerando seus conceitos, pressupostos e princípios, bem como os métodos de regulação e o papel do Estado na sua promoção, julgue o item que se segue.


Na execução desconcentrada, o poder público transfere a terceiros, por outorga ou por delegação, a titularidade ou a possibilidade de execução de serviços públicos.


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Q526451 Direito Administrativo
No que diz respeito à descentralização de atividades no âmbito da administração pública, julgue o próximo item.


Caracteriza-se a descentralização por serviços, funcional ou técnica, quando o Estado, por meio de ato administrativo, atribui a pessoa jurídica de direito público a titularidade e a execução de serviço público.


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Q526354 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente, acerca da evolução da administração e do processo administrativo.


Uma universidade pública, ao criar um departamento de graduação e outro de pós-graduação, realizará uma forma de desconcentração administrativa.


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Respostas
771: D
772: B
773: E
774: E
775: C