Questões de Direito Administrativo - Desconcentração e Descentralização Administrativa para Concurso
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A descentralização é caracterizada pela distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, tendo como modalidades a descentralização política, administrativa, por serviços, por colaboração e a territorial.
Sobre a descentralização territorial, assinale a alternativa CORRETA.
I. Ocorre a descentralização quando a Administração Pública transfere a execução de determinada atividade para outra pessoa jurídica, pertencente ou não à administração pública.
II. A descentralização para pessoa jurídica de direito público pertencente à própria Administração terá que ser realizada sempre por lei.
III. É possível que a Administração Pública delegue, por meio de contrato de concessão, serviços públicos que lhe são afetados.
Assinale: