Questões de Direito Administrativo - Dispensa de licitação para Concurso

Sobre Licitações, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F)


( ) O procedimento licitatório busca assegurar a todos os interessados igualdade de condições no fornecimento de bens, execução de obras ou prestação de serviços para a Administração Pública. ( ) É dispensável a licitação para obras e serviços de engenharia de valor até 30% (trinta por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda, para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente. ( ) Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

A União, os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios poderão constituir consórcios públicos para a gestão associada de serviços públicos. A Lei nº 8.666/93, ao disciplinar o procedimento a ser observado na contratação por aqueles entes, prevê expressamente

De acordo com a Lei nº 8.666, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, as obras e serviços poderão ser executados nas formas de execução direta e de execução indireta, que apresentam os seguintes regimes, EXCETO:

Durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) para enfrentamento da pandemia decorrente da Covid-19, foram aprovados atos e medidas em diversas esferas, dentre elas a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. No que se refere às aquisições passíveis de serem realizadas pelo Poder Público durante aquele período, o diploma legal autorizou adoção de práticas que excepcionaram as disposições da legislação ordinariamente aplicável à espécie, podendo-se destacar a

Considere as situações a seguir:
I. Escolha de trabalho científico mediante estipulação de remuneração aos vencedores. II. Contratação de profissional artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. III. Contratação de serviços de engenharia no valor estimado de R$ 5.000.000,00. IV. Alienação de bens móveis inservíveis para a administração pública.
Nas hipóteses acima previstas, as contratações serão levadas a efeito pela administração pública, respectivamente, através de: