Questões de Direito Administrativo - Disposições gerais da Improbidade Administrativa para Concurso
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José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 32.ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item a respeito da Lei n.º 8.429/1992.
Para que o agente público possa tomar posse e entrar em exercício de suas funções, é necessária a apresentação de declaração de seus bens e dos valores que compõem seu patrimônio.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 32.ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item a respeito da Lei n.º 8.429/1992.
Na celebração de parcerias entre a Administração Pública e entidades privadas, é prescindível a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.
À luz do princípio da independência das instâncias, o ato
de improbidade administrativa pode, ou não, gerar
repercussões penais ao enquadrar-se, eventualmente,
também como crime.
Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.
Para os fins da lei, improbidade confunde-se com
corrupção.
Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.
Entende-se por improbidade administrativa toda
ilegalidade cometida por agente público no exercício da
função.