Questões de Direito Administrativo - Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade para Concurso

Foram encontradas 626 questões

Q918044 Direito Administrativo
Uma entidade privada celebra um contrato administrativo com o Governo de Pernambuco para a administração de um serviço público no Estado. No entanto, em função do atraso na desapropriação da área que será utilizada para o serviço, a entidade fica impedida de iniciar suas atividades, prejudicando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Diante da situação exposta, é correto afirmar que ocorreu
Alternativas
Q915237 Direito Administrativo
A inexecução de contratos firmados com a Administração pública dá ensejo à aplicação de penalidades de diversas naturezas, estas que
Alternativas
Q914321 Direito Administrativo
Os contratos administrativos se diferenciam dos contratos de direito privado por propiciarem alguns tipos de prerrogativas para o poder público. Essas prerrogativas são chamadas de
Alternativas
Q913553 Direito Administrativo

A sociedade empresária XK pretendia participar de licitação destinada ao fornecimento de serviços à Administração Pública. Ao analisar a minuta de contrato anexada ao ato convocatório, constatou a possibilidade de rescisão do contrato, ressalvadas certas exceções, caso haja atraso superior a 90 dias dos pagamentos devidos pela Administração Pública.


Segundo a sistemática da Lei nº 8.666/93, assinale a opção que indica o motivo que permite a rescisão do contrato administrativo.

Alternativas
Q912722 Direito Administrativo

Com relação ao instituto da inexigibilidade de licitação, julgue o item subsequente.


Se comprovado superfaturamento na contratação, o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público serão solidariamente responsabilizados pelos danos causados ao erário.

Alternativas
Respostas
296: C
297: C
298: E
299: A
300: C