Questões de Direito Administrativo - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista para Concurso

Em decorrência da necessidade de padronização do objeto.

Para induzir a compra em fornecedor conhecido.

Quando determinada marca ou modelo comercializado por mais de um fornecedor constituir o único capaz de atender o objeto do contrato.

Quando for necessária, para compreensão do objeto, a identificação de determinada marca ou modelo apto a servir como referência, situação em que será obrigatório o acréscimo da expressão “ou similar ou de melhor qualidade.

A administração direta compreende o ente político União e suas autarquias e fundações públicas.

A administração indireta compreende autarquias e fundações públicas, mas não as empresas públicas e sociedades de economia mista.

A administração indireta compreende as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

A administração direta da União compreende a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal.

As autarquias e as fundações públicas não possuem personalidade jurídica própria; elas são meros órgãos da União.

Empresas públicas devem, necessariamente, ser constituídas sob a forma de sociedades anônimas.

Sociedades de economia mista detêm personalidade jurídica de direito público.

Sociedades de economia mista são constituídas sob a forma de sociedades anônimas, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União ou à entidade da administração indireta.

As autarquias são entidades da administração direta com personalidade jurídica de direito privado.

Sociedades de economia mista têm a integralidade de seu capital social pertencente à União.

Dois membros indicados pelo ente controlador, que deverão ser servidores públicos com vínculo permanente com a Administração Pública.

Um membro indicado pelo ente controlador, que deverá ser servidor público com vínculo permanente com a Administração Pública.

Um membro indicado pelo ente controlador, podendo ser ou não servidor público.

Dois membros indicados pelo ente controlador, podendo ser ou não servidores públicos.

Dois membros indicados pelo ente controlador, devendo um deles ser servidor público com vínculo permanente com a Administração Pública.