Questões de Direito Administrativo - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista para Concurso

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Q958643 Direito Administrativo
Em relação à organização administrativa,
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Q957925 Direito Administrativo
A Lei nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico de entidades que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica esteja sujeita ao regime de monopólio da União, ou seja, de prestação de serviços públicos. Sendo assim, as disposições da referida lei, no geral, abrangem toda e qualquer:
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Q955973 Direito Administrativo

Com referência às características dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta federal, julgue o seguinte item.


Empresas públicas federais têm personalidade jurídica, não necessitam de lei específica que autorize sua criação e podem ter patrimônio próprio.

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Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2018 - FUB - Administrador |
Q955130 Direito Administrativo

No que diz respeito à administração pública, julgue o item a seguir.


No âmbito da administração pública, entidade criada para atuar na assistência médica poderá consistir em empresa pública, se envolver a geração de lucro, ou fundação pública, se se tratar de entidade sem fins lucrativos.

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Q952694 Direito Administrativo
Assinale a opção que indica entidades que apresentam personalidade jurídica de direito privado, são criadas mediante autorização por lei, desempenham atividade econômica e estão sujeitas ao controle estatal.
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Respostas
651: C
652: C
653: E
654: C
655: D