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Q950501

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Autarquias , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista , Órgãos Públicos ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: TJ-RN Prova: COMPERVE - 2018 - TJ-RN - Juiz Leigo |

Q950501 Direito Administrativo

Luana, governadora do estado, deseja realizar reforma na estrutura administrativa de seu governo bem como extinguir e criar algumas pessoas jurídicas. Para isso, se Luana criar

Alternativas

autarquia, estará a descentralizar a atividade da administração e necessitará de resolução administrativa para isso.

órgão, estará a descentralizar a atividade da administração e necessitará de lei complementar para isso.

empresa pública, estará a desconcentrar a atividade da administração e necessitará de autorização legal para isso.

secretaria, estará a desconcentrar a atividade da administração e necessitará de ato normativo para isso.

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Q950500

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Autarquias , Fundações Públicas , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: TJ-RN Prova: COMPERVE - 2018 - TJ-RN - Juiz Leigo |

Q950500 Direito Administrativo

Luiz, prefeito de determinado município, decidiu atender ao pleito da população local no sentido de que fosse criada pessoa jurídica junto à administração para a prestação do serviço público de transporte coletivo urbano. Nesse sentido, Luiz poderá, com o apoio e atuação do legislativo, providenciar a criação de

Alternativas

fundação, com área de atuação definida em lei ordinária, focada na prestação da atividade em questão e com possibilidade de cobrança de valor referente à passagem de ônibus.

autarquia, na modalidade de sociedade anônima, focada na prestação da atividade em questão, a partir da ideia de passe livre.

empresa pública, na modalidade de sociedade anônima, focada na prestação da atividade em questão e com possibilidade de cobrança de valor referente à passagem de ônibus.

sociedade de economia mista, na modalidade de sociedade em comandita por ações, focada na prestação da atividade em questão, a partir da ideia de passe livre.

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Q950401

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2018 - MPE-PE - Técnico Ministerial - Administrativa |

Q950401 Direito Administrativo

Uma sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos de abastecimento de água à população

Alternativas

integra a Administração pública indireta, submetendo-se a regime jurídico de direito privado em suas relações, sejam elas contratuais ou funcionais, o que impede a submissão das mesmas a normas e princípios típicos da Administração direta.

não se submete à necessidade de realização de licitações para contratação de serviços e outros objetos pertinentes à sua gestão operacional, pois se trata de pessoa jurídica de direito privado.

responde civilmente pelos danos causados por seus servidores no exercício de suas funções, sob a modalidade subjetiva, para evitar concorrência desleal e ofensa ao princípio da isonomia.

tem regime de bens integralmente aderente ao regime jurídico de direito público, para tutela do seu escopo de atividades, sendo necessária lei formal para autorizar a alienação de qualquer de seus bens.

submete-se à responsabilidade extracontratual nos mesmos moldes da Administração direta, em razão do seu escopo de atuação, respondendo objetivamente pelos danos causados por seus agentes no exercício de suas atividades.

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Q950309

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEAD-AP Prova: FCC - 2018 - SEAD-AP - Assistente Administrativo |

Q950309 Direito Administrativo

As sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica

Alternativas

editam atos administrativos e celebram contratos administrativos, independentemente de sua área de atuação, pois se submetem a regime jurídico de direito público, ainda que se trate de pessoas jurídicas de direito privado, na medida em que integram a Administração pública indireta.

submetem-se a regime jurídico integralmente de direito privado, não lhes sendo exigida a submissão a normas e princípios de direito público, sob pena de inviabilizar sua participação em igualdade de competição no mercado.

devem ter previsão em seus estatutos sobre o regime jurídico a que se sujeitam, público ou privado, o que as predicará para participação no mercado em igualdade de competição ou observância das normas de direito público, tal como obrigatoriedade de submissão à licitação.

são formas de participação do Estado em atividades econômicas, submetendo-se a algumas normas de direito público, em razão da participação pública na composição do capital, embora sujeitas a regime jurídico típico das empresas privadas.

atuam em regular competição no mercado, tal qual as sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos, e sob regime estritamente privado, a fim de que sua existência não configure ofensa à livre competição.

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Q950264

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEAD-AP Prova: FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista Administrativo |

Q950264 Direito Administrativo

Uma empresa municipal prestadora de serviço de saneamento básico

Alternativas

pode contratar servidores por meio de concurso público para provimento de cargo efetivo, tendo em vista que foi criada para prestação de serviços públicos.

depende de lei para ser instituída, instrumento que deverá disciplinar seu escopo de atuação e o regime jurídico a que se submeterá, assim como seus bens.

presta serviços públicos por delegação do poder concedente, sendo obrigatório que com este celebre contrato de concessão, no qual será disciplinada a forma de remuneração.

deve ter sua criação precedida de autorização legislativa, podendo se remunerar pelos serviços públicos prestados mediante cobrança de tarifa diretamente dos usuários.

não se submete a regime jurídico de direito público, porque constituída sob a forma de empresa e, se independente, não fica obrigada ao regime licitatório para celebração de contratos e à realização de concurso público para contratação de pessoal.

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656: D

657: C

658: E

659: D

660: D

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