Luana, governadora do estado, deseja realizar reforma na est...

A questão versa sobre a Organização Administrativa do Estado, principalmente, trata da criação/extinção de órgãos públicos bem como as entidades da Administração indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista)

Para facilitar, basta lembrar que ao falar de entidades da Administração indireta, devemos lembrar da descentralização. Já, ao falar de órgãos, da desconcentração.

DescEntralização – Entidades

DescOncentração - Órgão

a)      ERRADA. Nos termos do art. 37, XIX, da CF/1988, somente por lei específica poderá ser criada autarquia

b)      ERRADA. Para criação e a extinção de órgãos da Administração Pública dependem de lei de iniciativa privativa do Chefe do Executivo (arts. 48, XI e 61, § 1º, e, CF/1988). O fenômeno é do da desconcentração.

c)      ERRADA. A criação da empresa pública se dá pela descentralização e necessitará de autorização por lei.

d)      CORRETA. A criação de uma secretaria, por ser um órgão, se dá pela desconcentração e necessita de ato normativo.

Resposta correta: D

Secretaria e administração direta se relacionam corretamente na questão.

Ocorre a desconcentração.

Fiquei em dúvida em relação à expressão "ato normativo", já que remete a ato administrativo. Mas a criação de órgãos não depende de lei (Art. 84, VI, a, parte final da CF, aplicável por simetria)?

Max, ato normativo é sinônimo de lei, ao menos em sentido amplo.

A autarquia, estará a descentralizar a atividade da administração e necessitará de resolução administrativa para isso. (autarquia é criada através de legislação)

B órgão, estará a descentralizar a atividade da administração e necessitará de lei complementar para isso. (órgão = desconcentração)

C empresa pública, estará a desconcentrar a atividade da administração e necessitará de autorização legal para isso. (empresa pública = descentralização)

D secretaria, estará a desconcentrar a atividade da administração e necessitará de ato normativo para isso. - CORRETO