Questões de Concurso
Comentadas sobre estabilidade e vitaliciedade em direito administrativo
Foram encontradas 253 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAPES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAPES - Analista em Ciência e Tecnologia |
Q2415298
Direito Administrativo
No que concerne à investidura em cargo público e à estabilidade dos servidores públicos conforme a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
Adquirirá estabilidade o servidor que, após o término do
vínculo de experiência, permanecer por um período de
três anos em efetivo exercício de cargo típico de Estado.
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEPLAD-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEPLAD - PA - Técnico em Gestão Pública - Engenharia Civil |
Q2412550
Direito Administrativo
Texto associado
As questões de 26 até 30 deverão ser resolvidas com base nas “Noções de Direito Constitucional e de Direito Administrativo” depreendidas da Constituição da República Federativa do Brasil.
O Art. 41 do texto constitucional determina que “são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.”. O servidor público estável só perderá o cargo, exceto:
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Ibirité - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Ibirité - MG - Agente Legislativo V - Direito |
Q2403366
Direito Administrativo
Nos termos da Constituição Federal, o servidor público estável poderá perder o cargo
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Técnico (a) em Recursos Humanos |
Q2389183
Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:
I. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
II. O funcionário habilitado em concurso Público e empossado em cargo de carreira, ou isolado, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar dois anos de efetivo exercício.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
II. O funcionário habilitado em concurso Público e empossado em cargo de carreira, ou isolado, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar dois anos de efetivo exercício.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Técnico (a) em Recursos Humanos |
Q2389182
Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:
I. A avaliação do desempenho do funcionário será, obrigatoriamente, submetida à homologação da autoridade competente três meses antes do fim do estágio probatório.
II. Na avaliação para o desempenho do cargo serão observados os fatores de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
III. O funcionário não aprovado no estágio probatório será demitido ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A avaliação do desempenho do funcionário será, obrigatoriamente, submetida à homologação da autoridade competente três meses antes do fim do estágio probatório.
II. Na avaliação para o desempenho do cargo serão observados os fatores de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
III. O funcionário não aprovado no estágio probatório será demitido ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Piraí do Sul - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Piraí do Sul - PR - Controlador Interno |
Q2381717
Direito Administrativo
A Constituição Federal prevê que são estáveis após três
anos de efetivo exercício os servidores nomeados para
cargo de provimento efetivo em virtude de concurso
público. Assim, o servidor público estável só perderá o
cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Assinale a alternativa correta:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Auxiliar Administrativo |
Q2376051
Direito Administrativo
Quanto ao servidor público é INCORRETO afirmar:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFR
Prova:
CS-UFG - 2023 - UFR - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2329412
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Em seu art. 22, ela determina que o servidor estável só perderá o cargo em virtude de
Q2323876
Direito Administrativo
Quanto ao direito administrativo, julgue o item.
A excepcionalidade com relação à estabilidade dos servidores que, ao terem ingressado no serviço público antes da Constituição Federal de 1988, não foram nomeados por concurso público não alcançou os empregados das fundações de direito privado, das empresas públicas e das sociedades de economia mista.
A excepcionalidade com relação à estabilidade dos servidores que, ao terem ingressado no serviço público antes da Constituição Federal de 1988, não foram nomeados por concurso público não alcançou os empregados das fundações de direito privado, das empresas públicas e das sociedades de economia mista.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Eletricista |
Q2314709
Direito Administrativo
A estabilidade no serviço público é garantida a todos os
servidores contratados pelo regime jurídico único, a partir
da data de sua contratação. Esse recurso assegura aos
profissionais proteção contra perseguições, retaliações e
ameaças no exercício de suas funções.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314154
Direito Administrativo
A estabilidade é garantida a todos os servidores públicos,
independentemente do regime jurídico ao qual estejam
vinculados, assegurando-lhes permanência no cargo,
exceto nos casos de condenação criminal definitiva.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Salto - SP
Prova:
Instituto Access - 2023 - Câmara de Salto - SP - Analista Legislativo - Sem Especialidade |
Q2293365
Direito Administrativo
O servidor público estável só perderá o cargo nas hipóteses listadas
nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-TO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-TO - Assistente Administrativo |
Q2291452
Direito Administrativo
De acordo com as normas dispostas na Constituição Federal de 1988, Murilo foi nomeado para cargo de provimento efetivo
em virtude de concurso público. É garantido constitucionalmente a Murilo:
Ano: 2023
Banca:
FADE - UFPE
Órgão:
UFPE
Prova:
FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Assistente em Administração |
Q2282426
Direito Administrativo
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao
entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probatório,
momento em que serão avaliadas sua aptidão e
capacidade para desempenho do cargo. Considerando
essa situação, assinale a alternativa que contempla os
fatores que serão objeto de observação.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Agudo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Câmara de Agudo - RS - Servente |
Q2278583
Direito Administrativo
A estabilidade no serviço público será adquirida após ______ anos de efetivo exercício
do cargo de provimento efetivo para o qual o servidor foi nomeado após aprovação em concurso
público.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Técnico em Segurança do Trabalho
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Técnico em Informática |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Técnico em Agrimensura |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Técnico de Laboratório |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Técnico Agrícola |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Condutor Socorrista |
Q2273519
Direito Administrativo
Considerando-se a Constituição Federal, analisar a
sentença abaixo:
São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público (1ª parte). O servidor poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa (2ª parte). Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade (3ª parte).
A sentença está:
São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público (1ª parte). O servidor poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa (2ª parte). Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Santos - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |
Q2258894
Direito Administrativo
É o direito de permanência no serviço público, outorgado a
servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, em
virtude de concurso público que tenha transposto o estágio
probatório e obtido aprovação na avaliação especial de
desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
O trecho refere-se
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q2257806
Direito Administrativo
Diferentemente da exoneração e da remoção, a destituição
de função comissionada e a suspensão são espécies de
penalidades administrativas.
A afirmativa acima está
A afirmativa acima está
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q2257804
Direito Administrativo
Lucas foi investido em julho de 2006 em cargo de
provimento efetivo no TRE/TO, tendo sido esse o primeiro cargo
público que ele ocupou.
Nessa situação hipotética, é correto afirmar que Lucas, ainda em 2007, poderia gozar licitamente
Nessa situação hipotética, é correto afirmar que Lucas, ainda em 2007, poderia gozar licitamente
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnico em Material e Patrimônio |
Q2256774
Direito Administrativo
Analise:
I. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
II. Recondução é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
III. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 4 (quatro) anos de efetivo exercício.
IV. Em regra, ter nacionalidade brasileira é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.
É correto o que consta APENAS em
I. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
II. Recondução é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
III. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 4 (quatro) anos de efetivo exercício.
IV. Em regra, ter nacionalidade brasileira é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.
É correto o que consta APENAS em
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