Questões de Direito Administrativo - Inquérito Administrativo - PAD para Concurso

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Ano: 2016 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR
Q1224758 Direito Administrativo
Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN
Q1220650 Direito Administrativo
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, referente à prescrição administrativa, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em 6/6/1994, Paulo, servidor público federal, praticou determinada infração disciplinar, descoberta em 10/5/2000. Em 5/5/2005, foi instaurado o processo administrativo disciplinar para a apuração do fato, no prazo de sessenta dias, prorrogáveis por mais sessenta dias, o que efetivamente ocorreu. Em 10/9/2010, foi publicada a penalidade de demissão de Paulo. Nessa situação, não ocorreu a prescrição da pretensão punitiva da administração pública.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: UFMT Órgão: COREN-MT Prova: UFMT - 2019 - COREN-MT - Administrador |
Q1217948 Direito Administrativo
O Processo Administrativo Disciplinar se desenvolve nas seguintes fases:
Alternativas
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF
Q1214591 Direito Administrativo
Astrogildo foi aprovado no concurso público para provimento de cargo de analista judiciário de determinado tribunal, que foi homologado em 24 de novembro de 1997. Astrogildo, que estava doente, tomou posse por meio de procuração, mas só iniciou o seu trabalho efetivamente dez dias depois da posse, o que ocorreu em janeiro de 1998. Em 14 de março de 2005, foi descoberto, pela autoridade competente, que Astrogildo aplicou R$ 30.000,00 na compra de um veículo popular para o referido tribunal, quando essa despesa não estava prevista no orçamento, sendo aquele recurso destinado à compra de material de informática. A autoridade competente determinou, na mesma oportunidade, a abertura de processo administrativo e a portaria de instauração foi publicada no dia 16 de março de 2005. Astrogildo se aposentou em 24 de abril de 2004. O processo administrativo disciplinar foi concluído com a publicação do ato punitivo em 20 de março de 2007. Pelo mesmo fato, Astrogildo foi processado criminalmente, na forma do art. 315 do CP, mas foi absolvido por falta de provas. A alegação de prescrição penal foi rechaçada pela sentença, já que a mesma seria de 2 anos, na forma do art. 109 do CP. Com base na situação hipotética apresentada acima e de acordo com o regime jurídico dos servidores públicos, julgue o item a seguir.
Na hipótese, o termo inicial do prazo prescricional para instauração do citado processo administrativo foi 14 de março de 2005.
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU
Q1214374 Direito Administrativo
Com relação a agentes públicos e a serviços públicos, julgue o item que se segue.
O processo disciplinar pode ser revisto de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificarem a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.
Alternativas
Respostas
121: C
122: C
123: A
124: C
125: C