Questões de Direito Administrativo - Inquérito Administrativo - PAD para Concurso

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Q3067193 Direito Administrativo

No processo administrativo há um procedimento preliminar, denominado de sindicância. Trata-se de um momento que não ocorre em todos os processos administrativos, no qual a autoridade administrativa investiga se de fato ocorreu um ilícito administrativo. O nome sindicância é expressamente dado por lei nos processos administrativos disciplinares.

Referente ao tema processo administrativo, é correto afirmar:

Alternativas
Q3061754 Direito Administrativo
Levando em conta o processo disciplinar administrativo, previsto no Estatuto do Servidor, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3047109 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir.

O processo administrativo disciplinar (PAD) e a sindicância são instrumentos essenciais no Direito Administrativo para apurar infrações funcionais cometidas pelos servidores públicos, garantindo o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Por exemplo, um servidor acusado de irregularidades em sua conduta funcional deve ser formalmente notificado e ter a oportunidade de apresentar sua defesa e produzir provas, assegurando a imparcialidade e a justiça na apuração dos fatos.

Alternativas
Q3036244 Direito Administrativo
Acerca do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3017067 Direito Administrativo
Com base na jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: C
4: D
5: C