Com relação a agentes públicos e a serviços públicos, julgue...
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Q1214374
Direito Administrativo
Com relação a agentes públicos e a serviços públicos, julgue o item que se segue.
O processo disciplinar pode ser revisto de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificarem a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.
O processo disciplinar pode ser revisto de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificarem a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.
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