Determinado Município paulista, diante de uma situação
emergencial causada por fortes chuvas que inundaram
grande parcela das residências, utilizou o espaço de dois
clubes e de uma escola particulares, de modo a abrigar os
munícipes desabrigados. Assinale a alternativa que representa, corretamente, no caso a figura de intervenção sobre
a propriedade e o regime de indenizabilidade aplicável.
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O direito real de gozo, de natureza pública,
instituído sobre imóvel de propriedade alheia,
com base em lei, por entidade pública ou por
seus delegados, em favor de um serviço
público ou de um bem afetado, a fim de
utilidade pública, chama-se:
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