Questões de Direito Administrativo - Intervenção do estado na propriedade para Concurso
Foram encontradas 588 questões
Q843771
Direito Administrativo
Acerca do instituto Desapropriação, uma das formas
de aquisição de bens pelo Poder Publico, assinale a
alternativa correta.
Q841243
Direito Administrativo
A tutela do patrimônio histórico-cultural constitui competência atribuída a todos os entes da Federação, destacando-se sobre o
tema que
Q840471
Direito Administrativo
Necessitando o Poder Público implantar uma importante obra viária, incluindo a construção de uma rodovia para interligação de
três municípios, deparou-se com a existência de áreas ocupadas no trajeto, em sua maioria imóveis regularizados. Em razão
desse aspecto, o Poder Público
Q839584
Direito Administrativo
Em uma área de expansão urbana determinado Município está providenciando a instalação de equipamentos públicos, a fim de
que o crescimento populacional se dê de forma ordenada e sustentável. Durante a construção de uma unidade escolar, apurou-se
que não seria possível executar a solução de esgoto originalmente idealizada, que contempla um emissário de esgoto,
mostrando-se necessária a identificação de outra alternativa pela Administração pública. Dentre as possíveis, pode o Município
em questão
Ano: 2017
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
MPE-RO
Prova:
FMP Concursos - 2017 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q833165
Direito Administrativo
Sobre a proteção de bens de valor histórico e artístico, é CORRETO afirmar:
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