Determinado servidor público concursado, no exercício
de suas atividades e com mais de 5 anos de carreira,
tem conhecimento de desvio de recursos públicos que
ocorrem no seu setor de atuação, com a conivência de
seu superior hierárquico. Ao denunciar o esquema, seu
superior hierárquico determinou abertura de processo
administrativo, no qual foi determinada sua demissão.
Em decisão judicial, conseguiu invalidá-la. Considerando
a Constituição Federal, é correto afirmar que o servidor
público será