Questões de Direito Administrativo - Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais para Concurso

Um servidor lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte opera com substâncias radioativas. De acordo com as normas estabelecidas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), esse servidor será submetido a exames médicos a cada

Em relação à questão a seguir, assinale a alternativa INCORRETA.

A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GRECC) é devida ao servidor que, em caráter eventual,

Jovens que além de dificuldades sociais apresentam deficiências físicas, visuais, auditivas e intelectuais são protegidos por legislação específica. Desde 1990, a lei determina que nos concursos públicos para provimento de cargos, as pessoas com deficiência

Assinale a alternativa INCORRETA, segundo a Lei 8.112/90:

Segundo a Lei 8.112/90, são deveres do servidor público, EXCETO:

Segundo a Lei 8.112/90, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço, EXCETO:

Considere as seguintes proposições, de acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/90 e suas alterações:

I – Os servidores que trabalhem, mesmo que eventualmente, em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.

II – O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade não cessará com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão, por meio de equipamento de proteção individual.

III – O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles

IV – O adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamento.

Assinale a alternativa CORRETA:

João de Oliveira, servidor público federal, investido no cargo efetivo de Servidor Técnico-Administrativo em Educação da UFAM há 1 (um) ano e 8 (oito) meses, pretende solicitar licença para acompanhar sua cônjuge, que foi deslocada para outro ponto do território nacional. Conforme dispõe a Lei nº. 8.112/1990, é CORRETO afirmar a esse respeito que:

A Lei nº 8.112/90 prevê a licença por acidente em serviço. Nos termos dessa lei, é equiparado ao acidente em serviço o dano

Sindicância é um procedimento administrativo que visa à apuração de responsabilidade do servidor por seus atos. Considerando o que dispõe a Lei nº 8.112/1990, a sindicância poderá resultar em aplicação da penalidade de

Quanto às licenças que podem ser concedidas aos servidores públicos federais, a Lei nº 8.112/1990 determina que

Nos termos do que dispõe a Lei nº 8.112/1990, o servidor poderá se ausentar do serviço, sem qualquer prejuízo, por

Ao ocupante de cargo público são assegurados direitos e vantagens, conforme dispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90). Acerca desses direitos e dessas vantagens,

Considerando o disposto no regime jurídico dos servidores civis da União (Lei nº 8.112/90), será concedido horário especial ao servidor

Acerca dos afastamentos previstos na Lei nº. 8.112/1990, analise as seguintes afirmativas:

I Pode ser concedido afastamento para o servidor exercer cargo em comissão ou função de confiança em outro órgão da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.

II Quando investido em mandato de prefeito, o servidor pode optar pela remuneração do cargo eletivo, desde que exerça as atribuições do cargo efetivo.

III O afastamento de servidor para estudo ou missão no exterior não poderá exceder a quatro anos, e, finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período será permitida nova ausência.

IV O servidor em estágio probatório tem direito à concessão de afastamento para cursar mestrado em instituição de ensino superior no país.

Dentre as afirmativas, estão corretas

Assinale a opção que contenha a infração não apenada com demissão, nos termos da Lei n. 8.112/90.

Considere as afirmativas a seguir, referentes às concessões, de acordo com as normas previstas na Lei n⁰ 8.112/90.

I Será concedido horário especial ao servidor estudante, sem prejuízo do exercício do cargo, independentemente de comprovação da incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição.

II O servidor que se casar poderá ausentar-se do serviço por dez dias consecutivos, sem qualquer prejuízo.

III O servidor pode ausentar-se do serviço por oito dias consecutivos, sem sofrer qualquer prejuízo, em caso de falecimento de sua madrasta.

IV É direito do servidor, sem sofrer qualquer prejuízo, ausentar-se do serviço por um dia, para fazer doação de sangue.

Dentre as afirmativas, estão corretas

Segundo as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n⁰ 8.112/90), após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no int eresse da administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo para participar de curso de capacitação profissional. Trata-se da licença para capacitação. De acordo com a referida lei, essa licença terá um prazo máximo de

De acordo com o que expressamente estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n⁰ 8.112/90), o serviço extraordinário é permitido para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de