Jovens que além de dificuldades sociais apresentam deficiênc...

Gabarito: C

Vamos entender o tema abordado pela questão: a inclusão de pessoas com deficiência em concursos públicos. A legislação brasileira, em especial desde a Lei nº 8.112/1990 e suas alterações, prevê mecanismos para garantir a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência.

A alternativa C está correta ao afirmar que nos concursos públicos são reservadas até 20% das vagas para candidatos com deficiência aprovados no concurso. Isso é uma medida de ação afirmativa para assegurar a inclusão desses indivíduos no mercado de trabalho, promovendo a equidade e a justiça social.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas para entender melhor por que não estão corretas:

A: A afirmação de que as pessoas com deficiência recebem tratamento diferenciado e concorram com as demais pessoas sem direito a reserva de cotas está incorreta. A legislação específica determina a reserva de cotas exatamente para proporcionar oportunidades iguais, reconhecendo as barreiras que essas pessoas enfrentam.

B: A obrigatoriedade de ficar em espaços especiais para observação de desempenho não é uma prática prevista na legislação. O foco é na inclusão e acessibilidade, não na segregação dos candidatos.

D: Embora seja verdade que pessoas com deficiência tenham garantidas todas as possibilidades de participação e possam exigir acompanhamento especial durante as provas, isso não é suficiente para responder à questão sobre reserva de vagas, que é o ponto central da pergunta.

E: Permitir que pessoas com deficiência assumam cargos com atribuições incompatíveis com suas deficiências não seria uma medida inclusiva ou prática. Ao contrário, a legislação garante que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência do candidato, respeitando suas limitações e capacidades.

Compreender essas características da legislação ajuda a reforçar a importância de políticas públicas que promovam a inclusão e a equidade na sociedade, um tema central em estudos de estratificação e desigualdade social. Se tiver mais dúvidas ou precisar de mais explicações, estarei à disposição!

Letra C

Assim, a Lei nº 8.112, de 1990 (Estatuto do Servidor Público Federal) dispões no art. 5º, § 2º que “Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso“.