Questões de Concurso
Sobre licitação nas empresas estatais - lei nº 13.303 de 2016 - estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista em direito administrativo
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Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC - Gestor Público - Prova Anulada |
Q1361826
Direito Administrativo
Conforme Lei nº 13.303/16, “na participação em
sociedade empresarial em que a empresa pública, a
sociedade de economia mista e suas subsidiárias
não detenham o controle acionário, essas deverão
adotar, no dever de fiscalizar, práticas de
governança e controle proporcionais à relevância, à
materialidade e aos riscos de negócio do qual são
partícipes”. Em relação a fiscalização mencionada
no texto da legislação, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2017
Banca:
FAEPESUL
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FAEPESUL - 2017 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Engenheiro Civil |
Q1327081
Direito Administrativo
O Decreto 7983/2013 indica um Sistema que
estabelece regras e critérios para elaboração do
orçamento de referência de obras e serviços de
engenharia, contratados e executados com recursos
dos orçamentos da União, para obtenção de
referência de custo, e pela Lei 13.303/2016, que
dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública,
da sociedade de economia mista e de suas
subsidiárias. A alternativa que indica o Sistema a que
o enunciado faz menção é:
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