Questões de Direito Administrativo - Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista para Concurso
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Q2346205
Direito Administrativo
Lei Nº 13.303/2016 – Seção II (Disposições de
Caráter Geral sobre Licitações e Contratos),
“Art. 31. As licitações realizadas e os contratos
celebrados por empresas públicas e
sociedades de economia mista destinam-se a
assegurar a seleção da ______, inclusive no
que se refere ao ciclo de vida do objeto, e a
______ operações em que se caracterize sobre
preço ou superfaturamento, devendo observar
os princípios da ______, da moralidade, da
igualdade, da publicidade, da eficiência, da
probidade administrativa, da economicidade,
do desenvolvimento nacional sustentável, da
vinculação ao instrumento convocatório, da
obtenção de competitividade e do julgamento
objetivo.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Engenheiro - Clínico |
Q2341509
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 13.303/2016, ao constatar que os
preços orçados para a licitação ou os preços contratados são
expressivamente superiores aos preços referenciais de mercado,
podendo referir-se ao valor unitário de um item, se a licitação ou a
contratação for por preços unitários de serviço, ou ao valor global
do objeto, se a licitação ou a contratação for por preço global ou
por empreitada, estamos diante de um caso de:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Engenheiro - Clínico |
Q2341508
Direito Administrativo
As licitações são regidas por normas específicas, de acordo
com o ente da Administração Pública que realizará o processo
de compra. Dentre os seguintes entes, o que faz parte da
Administração Pública indireta e é regido pela Lei nº 13.303/2016
é o/a:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Engenheiro - Clínico |
Q2341507
Direito Administrativo
Ao deparar-se com a necessidade de compra de um
equipamento para um centro cirúrgico, a Empresa Cuiabana de
Saúde Pública constatou que o seu fornecimento é exclusivo
de uma única empresa. Segundo a Lei nº 13.303/2016, nessa
hipótese, havendo a inviabilidade de competição, tal item poderá
ser adquirido por meio de:
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 9: Comercialização e Logística - Transporte Marítimo |
Q2326194
Direito Administrativo
A empresa pública AS tem diretrizes de observância dos
postulados de proteção ambiental que também devem
perpassar as licitações e os contratos realizados.
Nos termos da Lei no 13.303/2016, as licitações e contratos devem respeitar, especialmente, as normas relativas à mitigação dos danos ambientais por meio de medidas condicionantes e de compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de
Nos termos da Lei no 13.303/2016, as licitações e contratos devem respeitar, especialmente, as normas relativas à mitigação dos danos ambientais por meio de medidas condicionantes e de compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de
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