Questões de Concurso Sobre licitação nas empresas estatais - lei nº 13.303 de 2016 - estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista em direito administrativo

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Q1106331 Direito Administrativo
Segundo a Lei Nº 13.303/2016, os procedimentos licitatórios, a pré-qualificação e os contratos serão divulgados, devendo ter prazos mínimos para a apresentação de propostas ou lances, contados a partir desse momento. Assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma descrição de prazos mínimos.
Alternativas
Q1106330 Direito Administrativo
Segundo a Lei Nº 13.303/2016, a contratação direta poderá ser feita para a execução de serviços técnicos especializados. São tipos de serviços técnicos especializados, EXCETO:
Alternativas
Q1106329 Direito Administrativo
Segundo a Lei Nº 13.303/2016, as licitações e contratos administrativos devem observar diretrizes. São diretrizes estabelecidas nessa lei, EXCETO:
Alternativas
Q1106328 Direito Administrativo
Segundo a Lei Nº 13.303/2016, a empresa pública e / ou a sociedade de economia mista devem informar os dados relativos às sanções por elas aplicadas aos contratados, de forma a manter atualizado o cadastro de empresas inidôneas. Com relação aos fornecedores incluídos no cadastro de empresas inidôneas, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1106325 Direito Administrativo
Segundo a Lei Nº 13.303/2016, são situações em que os contratos administrativos podem ser alterados, EXCETO:
Alternativas
Q1103650 Direito Administrativo
De acordo com o atual regramento dado ao estatuto jurídico da empresa pública, sociedade de economia mista e de suas subsidiárias pela Lei Nº 13.303, de 30 de junho de 2016, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1097964 Direito Administrativo
Segundo a Lei no 13.303/2016, é facultado à empresa pública ou à sociedade de economia mista, quando o convocado não assinar o termo de contrato no prazo e nas condições estabelecidos,
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Q1097963 Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 13.303/2016, como regra geral, a duração dos contratos por ela regidos, contados a partir de sua celebração, NÃO excederá
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Q1097962 Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 13.303/2016, a empresa subcontratada deverá atender, em relação ao objeto da subcontratação, as exigências impostas ao licitante vencedor de qualificação
Alternativas
Q1097961 Direito Administrativo
A Lei no 13.303/2016 determina que a alienação de bens sociedades de economia mista será precedida de
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Q1097960 Direito Administrativo
Nos termos da Lei no 13.303/2016, o Sistema de Registro de Preços, especificamente destinado às licitações de que trata essa Lei, reger-se-á pelo disposto em decreto do Poder Executivo.
É condição dessa Lei que tal registro de preços observará o desenvolvimento obrigatório de rotina de controle e atualização dos preços registrados, de forma
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Q1093809 Direito Administrativo
Considerando o contido na Lei Federal nº 13.303/2016, analise as afirmativas a seguir. I. A exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de empresa pública, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. II. Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios. III. Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, será admitida, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, além de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como do direito privado. Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q1093807 Direito Administrativo
Considerando a Lei Federal nº 13.303/2016, é INCORRETO afirmar que: 
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Q1090539 Direito Administrativo
A Lei no 13.303/2016 determina que o valor estimado do contrato a ser celebrado pela sociedade de economia mista constará do instrumento convocatório, na hipótese de ser adotado o critério de julgamento por maior
Alternativas
Q1090538 Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 13.303/2016, o objeto da licitação e do contrato dela decorrente será definido de forma
Alternativas
Q1090537 Direito Administrativo
Segundo a Lei no 13.303/2016, as licitações e os contratos devem respeitar, para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, a
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Q1090536 Direito Administrativo
Nos termos da Lei no 13.303/2016, as licitações e os contratos devem respeitar, na forma da legislação urbanística, as normas relativas à avaliação de
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Q1090535 Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 13.303/2016, para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado, deve ocorrer a adoção preferencial da modalidade de licitação denominada
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Q1090534 Direito Administrativo
A Lei no 13.303/2016 determina que o orçamento de referência do custo global de obras e serviços de engenharia, no caso de obras e serviços rodoviários, deverá ser obtido a partir de custos unitários de insumos ou serviços menores ou iguais à mediana de seus correspondentes, observando-se as peculiaridades geográficas no
Alternativas
Q1090533 Direito Administrativo
Nos termos da Lei no 13.303/2016, as licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto, e a evitar operações em que se caracterize
Alternativas
Respostas
281: B
282: C
283: D
284: D
285: B
286: D
287: A
288: E
289: A
290: C
291: D
292: B
293: C
294: E
295: B
296: B
297: D
298: D
299: E
300: C