Questões de Direito Administrativo - Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista para Concurso

Matheus obteve graduação em direito e cursou mestrado em políticas públicas, tendo atuado em projetos de pesquisa especialmente voltados para o saneamento básico. Diante de tal experiência, atuou como secretário de diversos Municípios nos últimos quinze anos. Contudo, em decorrência de condutas realizadas enquanto exercia tal cargo político no Município Delta, foi condenado pela prática de ato doloso de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário e que resultou, dentre outras penalidades, na aplicação de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, por decisão proferida por órgão colegiado. Ocorre que o nome de Matheus está sendo cotado para ser indicado como diretor de certa empresa pública do Estado Ômega, que atua na área de saneamento básico.

À luz do disposto na Lei nº 13.303/2016, é correto afirmar que ele:

Nos termos da Lei nº 13.303/16, responda à questão.

Gita Gomati é empreendedora e atua no suporte a projetos comunitários em diversos locais no Brasil. Para melhorar os seus serviços busca apoio institucional em vários governos demonstrando a sua efetividade no combate às condições periclitantes de grande parte da sociedade nacional. As sociedades de economia mista terão a função social para realização do interesse coletivo adotando práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social: 

Nos termos da Lei nº 13.303/16, responda à questão.

Deepti é investidor na bolsa de valores e soube da existência de membros independentes com assento no Conselho de Administração das Sociedades de Economia mista. Como regra geral, o Conselho de Administração deve ser composto, no mínimo, por: 

Nos termos da Lei nº 13.303/16, responda à questão.

Bipasha foi designada para compor a Diretoria de sociedade de economia mista tendo recebido alerta da necessidade de preservação de sigilo sobre informações sensíveis para as atividades desenvolvidas. Nos termos da Lei deve existir a vedação à divulgação, sem autorização do órgão competente da sociedade de economia mista, de informação que possa causar impacto na cotação dos títulos da mesma e em suas relações com o mercado ou com consumidores e fornecedores, devendo o acionista controlador fazer constar aos integrantes da Alta Administração esses itens no Código de: 

Segundo a Lei nº 13.313/2016, responda à questão.

A divulgação anual de relatório integrado que as empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar, diz respeito aos requisitos de: