Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
Foram encontradas 2.930 questões
Acerca do sistema de registro de preços, julgue o item que se segue, com fundamento nas disposições do Decreto n.º 7.892/2013.
É vedada a adesão de órgãos ou entidades de administração
pública estadual a ata de registro de preços gerenciada por
órgão da esfera federal.
Acerca do sistema de registro de preços, julgue o item que se segue, com fundamento nas disposições do Decreto n.º 7.892/2013.
Em prol da otimização do processo de aquisição pela
administração pública, o órgão gerenciador da intenção de
registro de preços está obrigado a aceitar a inclusão de novos
itens quando da elaboração do edital.
Acerca do sistema de registro de preços, julgue o item que se segue, com fundamento nas disposições do Decreto n.º 7.892/2013.
O sistema de registro de preços se aplica a situações em que,
devido à natureza do objeto, não seja possível definir
previamente o quantitativo a ser demandado pela
administração.
Com base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item, relativo a pregão.
Se o licitante vencedor não assinar o contrato no prazo
estipulado, a administração poderá convocar os licitantes
remanescentes, na ordem de classificação, desde que obedeça
às condições de preço e prazo oferecidos por cada um deles.
Com base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item, relativo a pregão.
É vedado ao pregoeiro, após a fase de lances, negociar com o
licitante vencedor preço melhor para a administração.
Com base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item, relativo a pregão.
No curso da sessão do pregão, caso não existam pelo menos
três propostas válidas, ou seja, com preços até 10% superiores
ao preço da proposta de menor valor inicial, o certame deverá
ser paralisado.
Com base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item, relativo a pregão.
O pregoeiro é, necessariamente, servidor do órgão ou da
entidade promotora da licitação.
Com base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item, relativo a pregão.
Para julgamento e classificação das propostas, poderão ser
adotados como critérios o menor preço ou técnica e preço,
observados os prazos máximos para fornecimento, as
especificações técnicas e os parâmetros mínimos de
desempenho e qualidade definidos em edital.
Com base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item, relativo a pregão.
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a
partir da publicação do aviso, é de oito dias corridos.
A respeito de finalidades e princípios norteadores da licitação, julgue o item a seguir.
A legislação norteadora dos princípios da licitação veda
toda e qualquer cláusula restritiva de participação no
procedimento licitatório.
A respeito de finalidades e princípios norteadores da licitação, julgue o item a seguir.
No curso de uma licitação, é vedado alterar os critérios e as
exigências fixadas no instrumento convocatório.
A respeito de finalidades e princípios norteadores da licitação, julgue o item a seguir.
Em razão do princípio da isonomia, é vedada qualquer
diferenciação entre particulares para a contratação com a
administração pública.
A respeito de finalidades e princípios norteadores da licitação, julgue o item a seguir.
O objetivo da licitação é selecionar, para a administração
pública, a proposta de menor valor, em observância ao
princípio da isonomia.
A respeito de finalidades e princípios norteadores da licitação, julgue o item a seguir.
A Lei de Licitações e Contratos da administração pública
estabelece que a licitação seja processada e julgada em
conformidade com os princípios da legalidade, da
impessoalidade, da moralidade, da igualdade e da publicidade.
Acerca de licitações e contratos a serem celebrados por empresas públicas, julgue o item a seguir.
A lei que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas
públicas, por intentar atender às necessidades finalísticas
e dinâmicas inerentes das atividades dessas entidades,
dispensa-as de conceder tratamento diferenciado e simplificado
a microempresas e empresas de pequeno porte no
procedimento licitatório.
Julgue o item subsecutivo, com fundamento nas disposições do regime diferenciado de contratações públicas.
O orçamento estimado poderá ter caráter sigiloso e tornar-se
público somente após o encerramento da licitação, devendo,
no entanto, ser disponibilizado estrita e permanentemente
aos órgãos de controle.
Julgue o item subsecutivo, com fundamento nas disposições do regime diferenciado de contratações públicas.
No caso de o licitante ser revendedor ou distribuidor dos bens
a serem adquiridos pela administração pública, esta poderá
solicitar carta de solidariedade emitida pelo fabricante para
assegurar a execução do contrato.
Julgue o item subsecutivo, com fundamento nas disposições do regime diferenciado de contratações públicas.
O critério de julgamento pelo maior retorno econômico
é utilizado exclusivamente para a celebração de contratos
de eficiência.
Em relação ao modo de disputa, poderá ser utilizado tanto o modo aberto quanto o modo fechado, sendo vedada qualquer combinação entre esses modos.
Conheça nossos planos