Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
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I - descumprir as condições da ata de registro de preços; II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; IV - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.
Marque alternativa CORRETA.
Configura hipótese de dispensa de licitação:
Marque a alternativa CORRETA.
A modalidade de licitação conhecida como concorrência de técnica e preço deve ter o prazo mínimo de . .I. . até o recebimento das propostas, enquanto a modalidade convite tem um prazo mínimo de . .II. . úteis.
Os prazos I e II citados são, respectivamente,
No tocante a licitações e a contratos no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.
O regime diferenciado de contratação pública poderá ser
adotado caso o poder público pretenda locar imóvel no qual o
locador tenha realizado prévia reforma substancial do bem
especificado pela administração.
No tocante a licitações e a contratos no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.
O STJ entende que a contratação direta, quando não for
caracterizada situação de dispensa ou inexigibilidade de
licitação, gera dano ao erário na modalidade in re ipsa, pois o
poder público perde a oportunidade de contratar a melhor
proposta.
No tocante a licitações e a contratos no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.
No regime de execução indireta por empreitada por preço
global, o poder público contrata terceiros para a execução de
obra por preço certo e total.
Com base nesse caso hipotético e na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue.
Se, em lugar de fundação pública, se estivesse, na
hipótese, diante de empresa pública federal, a aplicação
das normas contidas na Lei n.º 8.666/1993 seria apenas
subsidiária.
Com base nesse caso hipotético e na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue.
Supondo-se que a sede da fundação ostente
reconhecido valor histórico, as obras de restauração
poderão ser contratadas com inexigibilidade de
licitação.
Com base nesse caso hipotético e na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue.
Se se tratarem de obras emergenciais, destinadas a
garantir a segurança dos servidores e do público em
geral, a licitação será inexigível.
Com base nesse caso hipotético e na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue.
Para obras de natureza ordinária, a depender do valor,
poderá ser dispensada a licitação.
Considere as seguintes assertivas:
I. Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade.
II. Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório.
III. Afastar ou procurar afastar licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo.
IV. Admitir à licitação ou celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo.
De acordo com a Lei n° 8.666/1993, são crimes e estão sujeitos a pena de detenção e multa o que se afirma em
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