Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
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Analise as proposições sobre os princípios que regem as licitações e contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/93 e suas alterações). Assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) A licitação deve ser processada e julgada em estrita conformidade com os princípios da sustentabilidade econômica do vencedor, entre outros.
( ) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração.
( ) A licitação destina-se a garantir a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
( ) A licitação tem como fundamento preservar a estabilidade financeira do vencedor do certame.
( ) A licitação deve ser processada e julgada em estrita conformidade com os princípios da vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo, entre outros.
Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Acerca de atos administrativos, licitações e contratos da administração pública, julgue o item a seguir.
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.666/1993, qualquer
pessoa poderá provocar a iniciativa do Ministério Público no
que se refere à ocorrência da prática de crimes nela definidos,
uma vez que estes são de ação penal pública incondicionada.
A doação desses geradores para estabelecimentos assistenciais de saúde geridas por organizações da sociedade civil de interesse público poderá ser realizada sem licitação.
Com referência às informações apresentadas nesse gráfico, a classificação de materiais, edital de licitação e modalidades de compras, julgue o item subsequente.
Uma licitação para registro de preços poderá ser realizada
utilizando-se a modalidade tomada de preços.
Com referência às informações apresentadas nesse gráfico, a classificação de materiais, edital de licitação e modalidades de compras, julgue o item subsequente.
Nos processos licitatórios, o prazo de validade da ata de
registro de preços não será superior a doze meses, incluídas
eventuais prorrogações.
Com relação a processos licitatórios, julgue o item a seguir.
Na contratação de restaurador para preservar obra
arquitetônica existente em prédio público estadual, tombado
pelo patrimônio histórico e a ser reformado, é inexigível
a licitação.
Com relação a processos licitatórios, julgue o item a seguir.
No caso de merenda escolar para determinada escola
municipal, enquanto o processo licitatório para aquisição
de hortifrutigranjeiros estiver em andamento, será permitida
a compra de verduras, com dispensa de licitação diretamente
com base no preço do dia.
Com relação a processos licitatórios, julgue o item a seguir.
Considere que, em um processo licitatório na modalidade
tomada de preços, nenhuma empresa tenha apresentado
proposta. Nesse caso, o licitante poderá ampliar a modalidade
licitatória combinando a tomada de preços com o convite,
desde que respeite o número mínimo de três convidados.
Com relação a processos licitatórios, julgue o item a seguir.
Se, durante a apresentação de propostas em um certame
licitatório, as especificações contidas no edital forem
consideradas insuficientes para fornecimento do melhor
produto, a administração poderá ampliar as exigências
para a concorrência.
Com relação a processos licitatórios, julgue o item a seguir.
Nos processos licitatórios de materiais de escritório para
órgãos públicos, é possível a exigência de que o fornecedor
entregue produtos de determinadas marcas e modelos,
desde que estejam especificados no edital.
Com relação a processos licitatórios, julgue o item a seguir.
Em licitação, proposta mais vantajosa não significa
simplesmente aquela que apresente o menor preço, mas a
que atrele também melhor qualidade, de acordo com o edital.
A partir dessa informação, julgue o item seguinte, acerca de organização administrativa e licitação.
O leilão, do qual decorreu a desestatização da CEPISA, é uma modalidade de licitação para a venda de bens públicos a quem oferecer o maior lance. Outra modalidade de licitação cabível no caso seria a concorrência.
Julgue o item seguinte, acerca de poderes administrativos, licitação, contratos administrativos e responsabilidade civil do Estado.
A licitação será inexigível nos casos em que a administração
pública der preferência a produto de marca específica cujo
fornecimento seja feito por representante comercial exclusivo,
sendo, assim, permitida a aquisição direta do produto, sob
a justificativa de inviabilidade de competição.
I. Seguro-garantia.
II. Fiança bancária.
III. Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes terem sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia, autorizado pelo Banco Central do Brasil.
Logo, a alternativa que contempla plenamente todas as afirmações corretas é a seguinte:
Sobre o SRP, é INCORRETO afirmar que
Esse delito está tipificado na referida norma com pena de multa, e de detenção de
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