Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

Considere o excerto a seguir:

“O princípio da _______________ vincula os licitantes e a Administração Pública às regras estabelecidas nas normas e princípios em vigor. Já o Princípio da _______________ significa dar tratamento igual a todos os interessados. E o princípio da _______________ busca simplificar procedimentos de rigorismos excessivos e de formalidades desnecessárias”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas abaixo.

Considere os procedimentos para abertura do processo licitatório e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Procedimento licitatório, caracteriza ato administrativo formal, praticado em qualquer esfera da Administração Pública.

( ) Na fase interna do procedimento de licitação pública será solicitado a aprovação da autoridade competente para início do processo licitatório, devidamente motivada e analisada sob a ótica da oportunidade, conveniência e relevância para o interesse público.

( ) Na fase interna do procedimento de licitação pública será solicitado elaboração de termo de referência, prévio e obrigatório nas licitações para contratação de bens e serviços comuns, em casos de concorrência, tomada de preços e convite.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Quanto aos contextos de licitação, leia as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A Lei 8.666/93, estabelece normas gerais sobre licitação e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

( ) Subordinam-se ao regime da Lei 8.666/93 as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

( ) Na fase externa o procedimento da licitação inicia-se na repartição interessada com a abertura de processo em que a autoridade competente determina sua realização, define seu objeto e indica os recursos hábeis para a defesa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Considere o excerto a seguir:

“ _______________ é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão _______________, ainda que virtual. Os licitantes após apresentação das propostas com os preços escritos têm a faculdade de reduzi-los mediante lances verbais ou via internet. Nesta modalidade de licitação a escolha da proposta é feita _______________ da análise da documentação.”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas

A respeito dos responsáveis pela Licitação, assinale a alternativa incorreta.

A respeito de compras segundo a Lei 8.666/93, assinale a alternativa incorreta

Em relação aos contratos de acordo com a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

“...é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. ” De qual modalidade de licitação o trecho acima se refere?

Com base na Lei nº 8.666/93, que estabelece normas sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras e serviços, é correto afirmar:

As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto na Lei nº 8.666 e, em particular, a uma sequência de itens. Com base nisso, assinale a alternativa em que o item não pertence a essa sequência:

Com base na Lei nº 8.666/93 (Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências), analise:

( ) Obra: toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;

( ) Serviço: toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;

( ) Compra: toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;

( ) Alienação: o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.

Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:

Conforme o disposto na Lei nº 8.666/1993, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da __________, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da __________, da moralidade, da igualdade, do(a) _________, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

Entre as modalidades de licitação vigentes no Brasil, existe a denominada Pregão, com características próprias, que a distinguem das outras cinco modalidades. Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a legislação vigente em relação ao Pregão.

De acordo com a Lei 8.666/1993, concorrência, tomada de preços, convite, concurso, e leilão são modalidades de licitação. Sobre a modalidade de licitação convite, considere as afirmativas a seguir:

I - Para obras e serviços de engenharia, o limite para a modalidades convite é de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

II - Para compras e serviços não relacionados a obras e serviços de engenharia, o limite para a modalidades convite é de até R$ 100.000,00 (centomil reais).

III - Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

A Prefeitura Municipal deseja adquirir bens comuns (daqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no Mercado) avaliados em R$ 200.000,00. Nesse caso, em situação de normalidade e de acordo com a legislação sobre licitações vigentes, os bens podem ser adquiridos mediante:

Na região X, ocorreu o rompimento de uma barragem de contenção com vítimas necessitando de atendimento emergencial. Para socorrê-las, a prefeitura teve que, urgentemente, adquirir bens relacionados estritamente à ocorrência. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 8666/93, a licitação é:

______________ é o procedimento administrativo formal regulado pela lei nº 8666/93 para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública. O termo que completa CORRETAMENTE a lacuna acima é:

O Artigo 1º da Lei das Licitações estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Isto significa que a Lei das Licitações se aplica a:

No procedimento de licitação, o recurso administrativo: