Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

 A adjudicação na concorrência pública 

Nos termos da lei de licitações, observa-se que na fase de habilitação será exigida, também, a documentação relativa à habilitação jurídica, que consiste na apresentação de documentos a esta relativos, entre outros,

As empresas "Tabajara Construções Ltda", "Viaducto S/A" e "Pontes & Pontes Ltda" apresentaram-se como licitantes para a construção dos viadutos e pontes de certa região do Estado do Amazonas. Entretanto, a Comissão de Licitações não selecionou qualquer delas, visto que foram consideradas inabilitadas ou desclassificadas. Nesse caso, a licitação enfocada denomina-se

Tendo como base a Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta. 

A Lei n.º 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras e serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. De acordo com essa lei, constitui modalidade de licitação o(a)
I concorrência. II tomada de preços. III convite. IV concurso. V levantamento de preços.
A quantidade de itens certos é igual a 

 A respeito da licitação, analise:
I. Em regra, a licitação será sigilosa ao público em todos os seus atos e procedimentos para garantir a observância dos princípios da moralidade e da probidade administrativa.
II. O procedimento licitatório caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
III. No procedimento licitatório, é admitido ao agente público estabelecer tratamento diferenciado de natureza trabalhista e previdenciária entre empresas brasileiras e estrangeiras.
IV. É vedado ao agente público tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes.
Em consonância com a Lei no 8.666/93, é correto o que consta APENAS em

A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação e a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto são, respectivamente,

Em matéria de licitação, considere as seguintes hipóteses:
I. Compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.
II. Alienação de móveis consistente na venda de bens produzidos ou comercializados por órgão ou entidades da Administração Pública, em virtude de sua finalidade.
III. Aquisição de materiais e equipamentos que só possam ser fornecidos por produtor ou representante exclusivo com vedação de preferência de marca.
I, II e III referem-se, respectivamente, às licitações

Em vista dos valores de obras estimados, recomenda-se considerar, para a estimativa dos prazos de início de obras, a possibilidade de

Sobre os princípios que norteiam a licitação é INCORRETO afirmar:

Acerca dos procedimentos e julgamentos de licitações, conforme previsto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, considere as afirmativas a seguir:
I. No julgamento das propostas, a comissão de licitação levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital ou convite, os quais não devem contrariar as normas e os princípios estabelecidos pela Lei nº 8.666/1993.
II. É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.
III. Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de cinco dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas.
IV. Em qualquer modalidade de licitação, a comissão de licitação pode ser substituída por servidor designado nas pequenas unidades administrativas e com exiguidade de pessoal. V. Uma das modalidades de licitação é o leilão, que somente pode ser cometido a leiloeiro oficial.
É CORRETO o que se afirma em:

Considere o seguinte caso hipotético: A Ufes publicou edital de licitação, na modalidade pregão, para aquisição de computadores, estabelecendo como critérios de julgamento tanto o menor preço, como também a possibilidade de os licitantes estabelecerem descontos para os valores de referência previamente definidos; com prazo de apresentação das propostas de 05 (cinco) dias úteis, as quais terão validade por 60 (sessenta) dias, e serão garantidas em até cinco por cento do valor do contrato.
Diante dessa situação hipotética e nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, é CORRETO o que se afirma em:

Segundo a lei 8.666/93 são modalidades de licitação, EXCETO:

Sobre a modalidade de licitação leilão e, considerando a Lei nº 8.666/93, é INCORRETO asseverar que

Em conformidade com o artigo 24 da Lei 8.666/93, é possível a dispensa da licitação, EXCETO: 

Ao participar de um processo licitatório, os procedimentos devem ser seguidos conforme determina a Lei n° 8.666/93. Um elemento fundamental a ser considerado no estabelecimento do projeto básico é

A Lei n° 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos, define como modalidade de licitação, entre quaisquer interessados, cadastrados ou não, a venda de bens móveis inservíveis para a administração por meio de

 No que se refere à licitação, considere:
I. É vedado à Administração Pública, concluído o procedimento, atribuir o objeto da licitação a outrem que não o legítimo vencedor.
II. O julgamento e classificação das propostas devem ser feitos de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital.
As proposições citadas correspondem, respectivamente, aos princípios licitatórios da

Na hipótese de haver inviabilidade de competição, a licitação é