Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
Foram encontradas 4.267 questões
É inexigível a licitação no caso de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, que envolvam patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.”
A licitação pode ser dispensada para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000, no caso de obras e de serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
A fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e de documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação é denominada julgamento.
O pregão poderá adotar como critérios de julgamento o de menor preço, ou de técnica e preço, e o de maior desconto.