Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
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Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, é incorreto afirmar que
Com relação aos casos de superfaturamento em que há dano provocado ao patrimônio da Administração, analise as afirmativas a seguir
I. Medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas
II. Alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratante.
III. Deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resultem em diminuição da sua qualidade, vida útil ou insegurança.
Está correto o que se afirma em
Com relação aos procedimentos de licitação, analise as afirmativas a seguir.
I. A pré-qualificação é o procedimento seletivo anterior à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de homologação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.
II. Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico.
III. Os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos deverão instituir instrumentos que permitam, preferencialmente, a centralização dos procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços.
Está correto o que se afirma em
Em relação ao interesse público, assinale a afirmativa incorreta.