Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
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O art. 7º, da Lei n. 14.133/2021, elenca requisitos para os agentes públicos responsáveis pelo desempenho das funções essenciais à execução da lei de licitações e contratos administrativos. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que apresenta corretamente tais requisitos:
Moisés trabalha no setor de licitações na Secretaria do Meio Ambiente. Lá, ele aprendeu corretamente, que, nos termos da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, a concorrência é uma modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:
I- menor preço;
II- melhor técnica ou conteúdo artístico;
III- técnica e preço;
IV- maior retorno econômico;
V-maior desconto.
São corretos:
Bernardo está fazendo um curso sobre processo licitatório na fundação em que trabalha. Em sua aula da semana passada, ele aprendeu que este processo tem por objetivos, de acordo com a Lei Federal n.º 14.133/2021 , e alterações, se houver:
I- assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, independente do ciclo de vida do objeto;
II- assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
III- evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
IV- incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Estão corretos:
Maria pretende fazer uma licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. Nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, e alterações, se houver, esta modalidade chama-se:
Em conformidade com a Lei n.º 14.133/2021, o processo de licitação apresenta as seguintes fases:
1. habilitação;
2. divulgação do edital de licitação;
3. homologação;
4. recursal;
5. preparatória;
6. apresentação de propostas e lances, quando for ocaso;
7. julgamento.
A sequência correta estabelecida na lei é: