Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso

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Q2426382 Direito Administrativo

No caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, a Lei nº 14.133/2021 dispõe que é dispensável a licitação que envolva:

Alternativas
Q2426381 Direito Administrativo

Nos termos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são hipóteses em que é dispensável a licitação, EXCETO:

Alternativas
Q2426380 Direito Administrativo

NÃO se subordinam ao regime da Lei nº 14.133/2021:

Alternativas
Q2426379 Direito Administrativo

Com fulcro no regramento dos Contratos Administrativos estabelecido pela Nova Lei de Licitações, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q2426378 Direito Administrativo

Sobre a disciplina das impugnações e recursos no âmbito da Nova Lei de Licitações, avalie as afirmativas a seguir.


I. Dos atos da Administração decorrentes da aplicação da Lei nº 14.133/2021 cabem pedido de reconsideração, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação, relativamente a ato do qual não caiba recurso hierárquico.

II. Do ato de habilitação ou inabilitação de licitante cabe recurso, a ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias úteis contado da sessão de habilitação.

III. O acolhimento do recurso implicará invalidação de todos os atos produzidos até sua interposição.

IV. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.


Está correto apenas o que se afirma em:

Alternativas
Respostas
1501: B
1502: C
1503: A
1504: C
1505: D