Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
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Julgue o próximo item, relativos à Lei n.º 14.133/2021 e à gestão e fiscalização de contratos de tecnologia da informação (TI).
Se determinado órgão, a fim de auxiliar o fiscal de um
contrato, realizou a contratação de terceiros para subsidiar a
fiscalização do contrato, então, com base na
Lei n.º 14.133/2021, o terceiro contratado poderá exercer
todas as atribuições conferidas ao fiscal do contrato.
No que se refere às compras no setor público, julgue o próximo item, relativo a objeto e edital de licitação.
Para fins de elaboração de edital, consideram-se bens e
serviços comuns aqueles que não carecem de alto grau de
customização, como, por exemplo, lápis, borrachas, colas de
papel, aparelhos de ar condicionado de especificação usual e
pintura de paredes por método convencional.
No que se refere às compras no setor público, julgue o próximo item, relativo a objeto e edital de licitação.
Caso o objeto de licitação seja a execução de obras de
engenharia, não é permitido que se proíba ou se limite, por
meio do edital, a subcontratação dos serviços.
No que se refere às compras no setor público, julgue o próximo item, relativo a objeto e edital de licitação.
Quando da elaboração do edital de licitação, deve-se atentar
para o fato de que tipo de licitação diz respeito ao próprio
procedimento licitatório, ou seja, ao modo de se proceder à
licitação, ao passo que modalidade de licitação consiste no
critério de julgamento utilizado pela administração pública
para a seleção da proposta mais vantajosa.
No que se refere às compras no setor público, julgue o próximo item, relativo a objeto e edital de licitação.
Em se tratando de contratação para a elaboração de projetos
executivos de engenharia, devem ser previstos, no edital de
licitação, alguns elementos obrigatórios, tais como: objeto,
com descrição sucinta e clara; prazo e condições para
assinatura do contrato; e sanções para o caso de
inadimplemento.