Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
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De acordo com o Decreto n.° 10.947/2022, julgue o item, acerca do plano de contratações anual nas organizações públicas.
A elaboração do plano de contratações anual pelas
organizações públicas tem como um dos objetivos
subsidiar a elaboração das leis orçamentárias.
À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item de 83 a 87, considerando as licitações públicas.
O estudo técnico preliminar requerido na fase
de divulgação do edital de licitação deve conter
a descrição da necessidade da contratação,
considerando o problema a ser resolvido sob a
perspectiva do interesse público.
À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item de 83 a 87, considerando as licitações públicas.
A concorrência constitui uma modalidade de licitação
pública para a contratação de bens e de serviços
especiais e de obras e de serviços comuns e especiais
de engenharia, com os critérios específicos de
julgamento legalmente definidos.
À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item de 83 a 87, considerando as licitações públicas.
Nos processos de contração direta, mediante a
dispensa de licitação, embora seja desnecessária a
apresentação da razão da escolha do contratado,
deve‑se realizar a justificativa de preço.
À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item de 83 a 87, considerando as licitações públicas.
O processo de compras públicas deve observar as
condições de aquisição e de pagamento semelhantes
às do setor privado, bem como o processamento
por meio de sistema de registro de preços,
quando pertinente.
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