Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
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De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
O licitante é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio
de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta
a intenção de participar de processo licitatório,
sendo‑lhe equiparável o fornecedor ou o prestador
de serviço que, em atendimento à solicitação da
Administração, oferece a proposta.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
A Lei de Licitação e Contratos Administrativos também
se aplica à locação, à prestação de serviços(inclusive os
técnico‑profissionais especializados) e às contratações
de tecnologia da informação e de comunicação.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
Nas licitações e nas contratações que envolvam
recursos provenientes de empréstimo ou de doação
oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira
ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte,
poderão ser admitidas condições decorrentes de
acordos internacionais aprovados pelo Congresso
Nacional e ratificados pelo presidente da República.
Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.
A fase de habilitação do processo licitatório
é caracterizada pelo planejamento e deve
compatibilizar‑se com o plano de contratações anual.
Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.
Homologação, habilitação e julgamento são exemplos
de fases do processo licitatório.
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