Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso

A Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Não se subordinam ao regime desta Lei

Licitação é um processo formal pelo qual uma organização obtém bens, serviços ou obras, contratando fornecedores ou contratantes por meio de um procedimento competitivo. Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) Na contratação integrada, o projeto básico é elaborado pelo contratado.
( ) O orçamento detalhado do custo global da obra, no projeto básico, não é obrigatório nos regimes de contratação integrada e contratação semi-integrada.
(   ) O diálogo competitivo, a tomada de preços e o convite são modalidades usadas para contratação de serviços ambientais e obras de engenharia.

Assinale a sequência correta.

A Lei nº 14.133/21 afirma que no processo licitatório, observar-se-á o seguinte, EXCETO: 

Observando a Lei nº 14.133/21, a concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser, EXCETO: 

De acordo com Lei nº 14.133/21 sobre o que trata o projeto básico: conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos, EXCETO: