As normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública são regidas por lei que, por sua vez, estabelecem as fases do processo de licitação. Dentre as fases do processo de licitação, aquela que avalia todas as propostas e define qual delas atende melhor aos critérios estabelecidos no edital é
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O procedimento administrativo formal em que a administração pública convoca por meio de condições estabelecidas em ato próprio, empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços ao setor público é
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Modalidades de licitação são formas de condução do processo de
compras de bens e serviços no setor público, com características
próprias e únicas (VAZ, 2021).
Constitui-se em uma modalidade de licitação, de acordo com a Lei
14.133/2021,
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