O procedimento administrativo formal em que a administração ...

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Q2369358 Direito Administrativo
O procedimento administrativo formal em que a administração pública convoca por meio de condições estabelecidas em ato próprio, empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços ao setor público é 
Alternativas

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Para resolver a questão proposta, é fundamental compreender o conceito de licitação, que é o foco central. A licitação é um procedimento administrativo formal utilizado pela administração pública para contratar bens, serviços ou obras. Ela garante a igualdade de condições entre os participantes e busca a proposta mais vantajosa para o setor público.

A alternativa correta é a Alternativa C: a licitação. Esta escolha está correta porque a licitação é o processo pelo qual a administração pública convida empresas a apresentarem propostas, conforme condições previamente estabelecidas, visando a aquisição de bens ou serviços. Este processo é regulado pela Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

Alternativa A: o empenho - O empenho é uma fase do processo orçamentário que reserva dotação orçamentária para um determinado gasto, mas não se confunde com o procedimento licitatório. Ele ocorre após a licitação, quando há necessidade de formalizar um compromisso financeiro.

Alternativa B: o orçamento - O orçamento refere-se ao planejamento financeiro que estima receitas e despesas públicas para determinado período, geralmente um ano. Ele não é o processo de convocação para a contratação de bens e serviços, mas sim um planejamento das finanças públicas.

Alternativa D: a liquidação - A liquidação é uma etapa do processo financeiro que verifica e confirma o direito adquirido por um credor, após a execução de um contrato ou serviço. Assim como o empenho, ela ocorre depois do processo de licitação.

Essas explicações ajudam a compreender que a licitação é a única alternativa que corresponde à descrição apresentada no enunciado. A licitação é essencial para garantir transparência e competitividade nas aquisições públicas.

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Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Uma dessa na minha prova não cai.

Você acerta e todos os outros tbm.

c

Apesar de ter acertado, confesso que deu medo de marcar pois estava muito fácil para ser verdade kkk

C de certo!

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