Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
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Julgue o item que se segue.
Uma das inovações trazidas pela nova Lei de Licitações e
Contratos é a criação do Portal Nacional de Contratações
Públicas, que centralizará todas as informações sobre
licitações e contratos realizados pela administração
pública.
Julgue o item que se segue.
A nova Lei de Licitações e Contratos permite que a
Administração Pública celebre contratos de prestação de
serviços com fundamento em contratos eletrônicos, sem
a necessidade de instrumento físico assinado.
Julgue o item que se segue.
Segundo a Lei 14.133/2021, a contratação integrada é a
modalidade de licitação na qual a administração pública
contrata pessoa jurídica para elaborar o projeto básico e
executivo, além de realizar a obra ou serviço.