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Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
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Q2299000

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Auditor Municipal de Controle Interno |

Q2299000 Direito Administrativo

A Lei 14.133/2021 que regulamenta as licitações e contratos administrativos é aplicada, exceto:

Alternativas

Alienação e concessão de direito real de uso de bens.

Compra, inclusive por encomenda.

Concessão e permissão de uso de bens públicos.

Prestação de serviços, salvo os técnico-profissionais especializados.

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Q2298835

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Contratação Direta ,

Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Câmara de Ilha de Itamaracá - PE - Assessor de Controle Interno |

Q2298835 Direito Administrativo

O processo de contratação direta, estabelecido pela Lei 14.133/2021 (Nova lei de Licitações e Contratos Administrativos), deve ser instruído com os seguintes documentos, exceto:

Alternativas

Estimativa de despesa.

Documento de formalização da demanda.

Razão da escolha do contratado.

Justificativa de preço.

Edital.

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Q2298834

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Fases e Processo Licitatório , Irregularidades ,

Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Câmara de Ilha de Itamaracá - PE - Assessor de Controle Interno |

Q2298834 Direito Administrativo

Conforme a Lei 14.133/2021 (Nova lei de Licitações e Contratos Administrativos), dos atos da Administração decorrentes da aplicação da Lei de licitações cabem:

Alternativas

Recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, em face do julgamento das propostas.

Recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da data de intimação do ato que defira ou indefira pedido de pré-qualificação de interessado.

Pedido de reconsideração, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação do ato de habilitação ou inabilitação de licitante.

Recurso, no prazo de 3 (três) dias corridos, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, em face da anulação da licitação.

Pedido de reconsideração, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contado da data de intimação, relativamente a ato do qual não caiba recurso hierárquico.

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Q2298833

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Alienações e Instrumentos Auxiliares ,

Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Câmara de Ilha de Itamaracá - PE - Assessor de Controle Interno |

Q2298833 Direito Administrativo

Segundo a Lei 14.133/2021 (Nova lei de Licitações e Contratos Administrativos), são procedimentos auxiliares das licitações, exceto:

Alternativas

Procedimento de manifestação de interesse.

Sistema de registro de preço.

Credenciamento.

Diálogo competitivo.

Registro cadastral.

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Q2298832

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Câmara de Ilha de Itamaracá - PE - Assessor de Controle Interno |

Q2298832 Direito Administrativo

De acordo com o regramento estabelecido pela Lei 14.133/2021 (Nova lei de Licitações e Contratos Administrativos), sobre o edital de licitação é incorreto afirmar:

Alternativas

O edital poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por mulheres vítimas de violência doméstica.

O edital poderá prever a responsabilidade do contratado pela realização da desapropriação autorizada pelo poder público.

O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.

Independentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão no edital de índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado e com a possibilidade de ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos.

Todos os elementos do edital, incluídos minuta de contrato, termos de referência, anteprojeto, projetos e outros anexos, poderão ser divulgados em sítio eletrônico oficial na mesma data de divulgação do edital, sendo necessário o registro ou a identificação para acesso.

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Respostas

2161: D

2162: E

2163: A

2164: D

2165: E

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