A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece
normas gerais de licitação e contratação. Uma das modalidades de
licitação previstas na referida lei é assim descrita: “modalidade de
licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo
critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico,
e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor”. Tal
descrição corresponde à seguinte modalidade: