Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
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I. Concorrência: é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, ao longo do processo, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
II. Concurso: é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial.
III. Diálogo Competitivo: é a modalidade de licitação em que a Administração Pública dialoga com licitantes previamente selecionados por meio de critérios objetivos, com o objetivo de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades e objetivos.
IV. Leilão: é a modalidade de licitação entre interessados convidados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração Pública ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19 da Lei nº 8.666/93.
V. Pregão: é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances sucessivos em sessão pública.
Os conceitos expressos nas seguintes letras estão corretos:
Considerando a Lei n.° 14.133/2021, que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.
Nos contratos administrativos de obras e serviços de
engenharia, sempre que compatível com o regime de
execução, a medição dos serviços executados deve
ser mensal.
Considerando a Lei n.° 14.133/2021, que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.
O Sistema de Cadastro Unificado de
Fornecedores (SICAF) contém os registros dos
licitantes, tais como a regularidade fiscal e a
qualificação econômico‑financeira, bem como as
sanções aplicadas concernentes ao impedimento para
contratar com o poder público.
Considerando a Lei n.° 14.133/2021, que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.
A contratação por tarefa é o regime de contratação
de mão de obra para pequenos trabalhos por preço
certo, sempre com fornecimento de materiais.
Considerando a Lei n.° 14.133/2021, que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.
Diferentemente dos projetos básicos e dos
projetos executivos, os estudos técnicos e
os planejamentos não se enquadram como
serviços técnicos especializados de natureza
predominantemente intelectual.