Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso

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Q2290245 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, que entrou em vigor em abril de 2021, prevê modalidades de licitação:

I. Concorrência: é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, ao longo do processo, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
II. Concurso: é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial.
III. Diálogo Competitivo: é a modalidade de licitação em que a Administração Pública dialoga com licitantes previamente selecionados por meio de critérios objetivos, com o objetivo de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades e objetivos.
IV. Leilão: é a modalidade de licitação entre interessados convidados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração Pública ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19 da Lei nº 8.666/93.
V. Pregão: é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances sucessivos em sessão pública.

Os conceitos expressos nas seguintes letras estão corretos: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREA-GO Prova: Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Área |
Q2290197 Direito Administrativo

Considerando a Lei n.° 14.133/2021, que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.


Nos contratos administrativos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição dos serviços executados deve ser mensal.

Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREA-GO Prova: Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Área |
Q2290196 Direito Administrativo

Considerando a Lei n.° 14.133/2021, que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.


O Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (SICAF) contém os registros dos licitantes, tais como a regularidade fiscal e a qualificação econômico‑financeira, bem como as sanções aplicadas concernentes ao impedimento para contratar com o poder público.

Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREA-GO Prova: Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Área |
Q2290195 Direito Administrativo

Considerando a Lei n.° 14.133/2021, que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.


A contratação por tarefa é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, sempre com fornecimento de materiais.

Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREA-GO Prova: Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Área |
Q2290194 Direito Administrativo

Considerando a Lei n.° 14.133/2021, que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.


Diferentemente dos projetos básicos e dos projetos executivos, os estudos técnicos e os planejamentos não se enquadram como serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

Alternativas
Respostas
2216: B
2217: C
2218: C
2219: E
2220: E