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Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
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Q2241213

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Assistente Administrativo |

Q2241213 Direito Administrativo

No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme regulamento, o valor estimado será definido com base no melhor preço aferido por meio da utilização de alguns parâmetros, adotados de forma combinada ou não. Dessa forma, assinale a assertiva que não representa de forma correta um desses parâmetros.

Alternativas

composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente no painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente.

utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso.

pesquisa direta com no mínimo 6 (seis) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 3 (três) meses de antecedência da data de divulgação do edital.

pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma de regulamento.

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Q2241212

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,

Q2241212 Direito Administrativo

Os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos deverão, exceto:

Alternativas

instituir instrumentos que permitam, preferencialmente, a centralização dos procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços.

criar catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, admitida a adoção do catálogo do Poder Executivo federal por todos os entes federativos.

instituir sistema informatizado de acompanhamento de obras, inclusive com recursos de imagem e vídeo.

instituir, com auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno, modelos de minutas de cronogramas, de termos aditivos, de contratos padronizados e de outros documentos, admitida a adoção das minutas do Poder Executivo federal por todos os entes federativos.

promover a adoção gradativa de tecnologias e processos integrados que permitam a criação, a utilização e a atualização de modelos digitais de obras e serviços de engenharia.

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Q2241211

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Fases e Processo Licitatório ,

Q2241211 Direito Administrativo

O processo de licitação observará as seguintes fases, com exceção de uma, assinale:

Alternativas

preparatória.

de divulgação do contrato de licitação.

de apresentação de propostas e lances, quando for o caso.

de julgamento.

de habilitação.

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Q2241210

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Agentes da Licitação ,

Q2241210 Direito Administrativo

Salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas as seguintes normas abaixo, assinale a que está em desacordo:

Alternativas

comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, não subscrito pelos consorciados.

indicação da empresa líder do consórcio, que será responsável por sua representação perante a Administração.

admissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, do somatório dos valores de cada consorciado.

impedimento de a empresa consorciada participar, na mesma licitação, de mais de um consórcio ou de forma isolada.

responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.

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Q2241209

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Agentes da Licitação ,

Q2241209 Direito Administrativo

Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, exceto:

Alternativas

autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.

empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 20% (vinte por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários.

pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta.

aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação.

empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si.

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Respostas

2421: D

2422: D

2423: B

2424: A

2425: B

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