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Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
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Q2239943

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Contratação Direta ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Auditoria |

Q2239943 Direito Administrativo

Com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.

Alternativas

É obrigatória a realização de licitação para a contratação de obras e serviços de engenharia, sem exceção.

A modalidade de licitação denominada concorrência é destinada à contratação de bens e serviços comuns, independentemente de seu valor.

A habilitação dos licitantes deve ocorrer sempre em momento anterior à etapa de julgamento das propostas dos licitantes.

Poderá ocorrer contratação direta quando for inviável a competição, bem como quando não houver interessados, desde que atendidos os requisitos legais.

É vedada a criação de outras modalidades de licitação além das previstas em lei, admitindo-se, em casos excepcionais, a combinação das modalidades concorrência e concurso.

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Q2239940

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Contratação Direta ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Auditoria |

Q2239940 Direito Administrativo

Assinale a opção correta com base na Lei n.º 14.133/2021, no que se refere à inexigibilidade de licitação.

Alternativas

É inexigível a licitação para a contratação de profissionais ou empresas de notória especialização para a realização de serviços técnicos especializados de qualquer natureza.

A inexigibilidade de licitação é aplicável à aquisição ou locação de imóveis, desde que não sejam disponibilizados imóveis públicos vagos que atendam ao objeto.

É inexigível a licitação para a contratação de materiais, equipamentos ou serviços fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, devendo a administração demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade ou outro documento idôneo.

É inexigível a licitação para a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

A inexigibilidade de licitação é autorizada para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza intelectual, desde que os profissionais ou empresas a serem contratados justifiquem previamente, em documento autenticado, a inviabilidade de competição.

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Q2239939

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Auditoria |

Q2239939 Direito Administrativo

De acordo com o disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), o pregão

Alternativas

deve ser aplicado a contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.

requer registro cadastral prévio e fase de habilitação, além de exigir a homologação após a conclusão da fase de lances e o pagamento pelo licitante vencedor.

pode ser adotado sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

pode ser realizado somente por meio de leiloeiro oficial, selecionado mediante credenciamento ou licitação nessa modalidade de licitação.

segue o rito procedimental específico do diálogo competitivo, tendo sido eliminado, na atual legislação, o rito procedimental comum anteriormente estabelecido por lei para essa modalidade de licitação.

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Q2239913

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ,

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Arquiteto |

Q2239913 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em relação às modalidades de licitação, é CORRETO afirmar que:

Alternativas

É permitida a criação de outras modalidades de licitação ou a sua combinação.

É permitida a criação de outras modalidades de licitação, vedada a sua combinação.

É vedada a criação de outras modalidades de licitação e permitida a sua combinação.

É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a sua combinação.

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Q2239869

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Fases e Processo Licitatório ,

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Técnico Previdenciário |

Q2239869 Direito Administrativo

No que tange às fases da licitação, podemos afirmar acerca da fase de habilitação:

Alternativas

É a fase em que é celebrado o contrato entre a administração pública e o licitante vencedor, estabelecendo as obrigações, prazos e condições de execução do objeto licitado.

Deve abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação.

É caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual.

É a fase em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

É onde os licitantes podem apresentar recursos contra qualquer fase do processo licitatório, caso se sintam prejudicados ou discordem de alguma decisão.

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Respostas

2431: D

2432: D

2433: C

2434: D

2435: D

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