Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
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Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-AM
Prova:
FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Engenharia Elétrica |
Q2104859
Direito Administrativo
A Lei nº
14.133/2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas
e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Em relação ao que se aplica a referida lei, considere:
I. Alienação e concessão de direito real de uso de bens. II. Locação. III. Contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos. IV. Contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, subordina-se ao regime desta lei o que consta APENAS de
I. Alienação e concessão de direito real de uso de bens. II. Locação. III. Contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos. IV. Contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, subordina-se ao regime desta lei o que consta APENAS de
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Braga - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Procurador Jurídico |
Q2104033
Direito Administrativo
Considerando o preconizado pela Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Braga - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Procurador Do Município |
Q2104003
Direito Administrativo
Sobre a contratação de obras e serviços de engenharia, a teor do disposto na
Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Bady Bassitt - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Bady Bassitt - SP - Assistente Legislativo |
Q2103993
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº
14.133/2021, na hipótese de o Município pretender contratar objeto cujas condições envolvam
a impossibilidade de as especificações técnicas serem
definidas com precisão suficiente pela Administração, a
contratação
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Braga - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Oficial Administrativo |
Q2103917
Direito Administrativo
Bittencourt (2020), em comentários ao novo decreto nº 10.024/2019, que
modernizou o regulamento dos pregões eletrônicos, define que o termo de referência é documento
elaborado com base nos estudos técnicos preliminares, e que deverá conter determinadas
informações. Nesse sentido, analise as seguintes assertivas, relativas a algumas dessas informações,
assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) O valor estimado do objeto da licitação demonstrado em planilhas, de acordo com o preço de mercado.
( ) A definição do objeto contratual e dos métodos para sua execução, vedadas especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, que limitem ou frustrem a competição ou a realização do certame.
( ) O cronograma físico-financeiro, se necessário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O valor estimado do objeto da licitação demonstrado em planilhas, de acordo com o preço de mercado.
( ) A definição do objeto contratual e dos métodos para sua execução, vedadas especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, que limitem ou frustrem a competição ou a realização do certame.
( ) O cronograma físico-financeiro, se necessário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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