Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
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I - A concorrência é modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, deverá ter como critério de julgamento tão somente: a) menor preço; b) técnica e preço; c) maior retorno econômico; d) maior desconto.
II - O pregão é modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
III - O concurso é modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
IV - O leilão é modalidade de licitação para alienação somente de bens móveis servíveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
Assinale a opção correta:
Assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Em relação à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. O julgamento pelo critério de maior retorno econômico é exclusivo dos contratos de eficiência.
II. A licitação é dispensável quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
III. A utilização do credenciamento é cabível em contratações nas quais o objeto pertence a mercados fluidos.